Blog / Notícias

É nula decisão arbitral sem contraditório nem justificativa para pena

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Por Felipe Luchete
Violações ao princípio do contraditório e a ausência de justificativa para “elevadíssima multa” tornam nulas sentenças proferidas por meio de arbitragem. Esse foi o entendimento do juiz Domingos José da Costa, da Vara de Jaguaruana (CE), ao anular efeitos de uma decisão do centro de arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá que cobrava ...

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A arbitragem nas operações societárias

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Por William e Weiss, Advogado em São Bento do Sul/SC. weisswill@gmail.com
No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e podem ...

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Projeto que amplia atuação da arbitragem começa a tramitar na Câmara

Foi instalada nesta quarta-feira (21/5), na Câmara dos Deputados, a comissão especial que vai analisar o Projeto de Lei 7108/2014, do Senado Federal, que amplia o âmbito de atuação da arbitragem na resolução de conflitos. O texto, que modifica a atual Lei de Arbitragem (9.307/96), permite o uso do método para solucionar desavenças entre lojistas e consumidores, patrões e empregados e entre sócios. Na sessão inaugural, os membros da comissão escolheram como relator o ...

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VI Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação – CONIMA

Inscrições: www.conima.org.br

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Local
Mar Hotel – Rua Barão de Souza Leão, 451 – Boa Viagem – Recife/PE

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CCJ do Senado aprova projeto que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem

O PL 406/13, que prevê a utilização do instrumento arbitral para solucionar conflitos decorrentes de contratos firmados por empresas com a administração pública, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela CCJ do Senado. A proposta, aprovada com emendas, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.

O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, é fruto do trabalho da comissão de juristas destinada a elaborar o anteprojeto da ...

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CCJ do Senado aprova projeto que disciplina a mediação judicial e extrajudicial

A CCJ do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 11, o substitutivo ao 517/11, que disciplina a mediação como meio alternativo de solução de conflitos. Como foi aprovado em forma de substitutivo, o projeto terá votação em turno suplementar, depois, segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em plenário.

A proposta, que estabelece a mediação judicial e extrajudicial, estabelece que qualquer conflito ...

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III Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc será realizado em Joinville, no Campus Marquês de Olinda da Sociesc

Pela primeira vez o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc, que se encontra na edição será realizado “Cidade dos Príncipes”, Joinville/SC, na Sociesc, Campus da Marquês de Olinda, bairro Anita Garibaldi, com início no dia, 23 de setembro, segunda-feira a partir das 14h00 e será encerrado com a entrega dos certificados, às 18h30 do dia 24, terça-feira.

O evento é uma promoção conjunta da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e ...

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