Claúsula Compromissória

MODELO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

 Cláusula Compromissória MEDIARVI

Para que uma Cláusula Compromissória tenha eficácia, é necessário que seja redigida de forma “cheia”, isto é, contenha a previsão do órgão arbitral, regras a serem utilizadas pelos árbitros para julgar a questão, e expressamente, se será adotada a equidade. Se assim não for feito, no momento em que ocorrer a controvérsia, não haverá a instauração automática do procedimento arbitral, por falta de elementos expressos na referida cláusula. A cláusula compromissória cheia, permitirá que, a despeito da resistência da outra parte, se institua a arbitragem.

A cláusula compromissória substituirá a cláusula do Foro, se deixar as duas poderá dar confusa na hora de escolher onde o processo vai tramitar.

 MODELO I DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CHEIA

A ser inserida em seus contratos/instrumentos/promessas

   CLÁUSULA DECIMA: CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA: Convencionam as partes que quaisquer conflitos, controvérsias, reivindicações ou litígios, que se originem ou se relacionem com este contrato, serão resolvidos pela arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/1996 e com o regulamento de mediação e arbitragem da MEDIAL Câmara de Mediação e Arbitragem do Vale do Itajaí-MEDIARVI, situada na Rua: 7 de setembro, 644, Centro Blumenau –SC , 89010-200, Ed. REX.CO – COWORKING e na Rua:   Luiz Bittelbrunn, 299, bairro Velha, Blumenau –SC, CEP 89040-080,   Fone: (47) 3222-1655 e 9149-0078 E-Mail: mediarvi@mediarvi.com.br, site: mediarvi.com.br., inscrita sob o CNPJ nº. 79.274.288/0001-42.


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VISTO DA CONTRATANTE                                 VISTO DA CONTRATADA

 MODELO II DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA CHEIA ESCALONADA

 CLÁUSULA DÉCIMA: CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA – Qualquer dificuldade ou controvérsia que se produza entre as partes em relação a aplicação, interpretação, duração, validade ou execução deste contrato ou qualquer outra causa a ele referente, será obrigatoriamente dirimido pelo procedimento de mediação entre as partes, pelo prazo máximo de uma hora. Caso o conflito não se solucione através dessa mediação, o mesmo será levado imediatamente pelo procedimento da arbitragem de acordo com a Lei 9.307/1996 e com o regulamento de mediação e arbitragem, administrada pela Medial Câmara de Mediação e Arbitragem do Vale do Itajaí-MEDIARVI, inscrita sob o CNPJ nº. 79.274.288/0001-42, situada em Blumenau, na Rua: 7 de setembro, 644, Centro Blumenau, 89010-200, Ed. REX.CO – COWORKING e na Rua:   Luiz Bittelbrunn, 299, bairro Velha, Blumenau, EP 89040-080, Fone: (47) 3222-1655 e 9149-0078 E-Mail: mediarvi@mediarvi.com.br, site: mediarvi.com.br, por meio de 01 (um) mediador/árbitro escolhido de comum acordo entre as partes, e que esteja vinculado à esta Câmara.

 Parágrafo primeiro; caso as partes não cheguem a um consenso sobre o arbitro, o arbitro será único e indicado pela MEDIAL, nos termos do regulamento.

 Parágrafo Segundo: O processo de mediação e arbitragem terá inicio mediante correspondência A. R. M.P. remetida pela Câmara ou por uma parte à outra, requerendo a instalação da arbitragem.

 Parágrafo Terceiro: O arbitro julgará de direito ou por equidade, de acordo com a vontade das partes ou nos termos da legislação pertinente e regulamento da MEDIAL.

 Parágrafo Quarto: A responsabilidade pelo pagamento dos honorários e despesas administrativa com arbitragem será da parte vencida, porém o Autor adiantará a taxa de protocolo, no valor de R$ 100,00 (cem reais) e o correspondente a 50% (cinqüenta por cento), das despesas processuais arbitrais no ato da instituição da arbitragem.

 Parágrafo Quinto: As partes reconhecem o juízo do foro de Blumenau para executar o pleno cumprimento da sentença arbitral.

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VISTO DA CONTRATANTE                                 VISTO DA CONTRATADAS

 O QUE FAZER PARA ADOTAR A ARBITRAGEM ?

 É preciso que, nos contratos, as partes façam a previsão de que, se houver algum litígio decorrente da sua execução, será necessariamente resolvido pelo juízo arbitral. Esta disposição, denominada cláusula compromissória, tem força obrigatória entre os contratantes, de modo que, surgindo algum litígio no curso da execução do contrato, terá que ser solucionado pelo juízo arbitral.

 COMO PODE SER A REDAÇÃO DE UMA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA ?

 As partes aqui contratadas elegem para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente contrato/instrumento, bem como para eventuais perdas e danos, nos moldes da Lei nº 9.307/96 aletrada pela Lei 13.129/15, LEI DE MEDIAÇÃO Nº 13.140, DE 26 DE JUNHO DE 2015, a MEDIAL CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO VALE DO ITAJAÍ LTDA- MEDIARVI, com CNPJ: 79.274.288/0001-42, por mais privilegiado que seja outro órgão ou Tribunal, com endereço administrativo à  rua: 7 de setembro, 644, Centro Blumenau, 89010-200, Ed. REX.CO – COWORKING e na Rua:   Luiz Bittelbrunn, 299, bairro Velha, Blumenau, EP 89040-080, Fone: (47) 3222-1655 e 9149-0078 E-Mail: mediarvi@mediarvi.com.br, site: mediarvi.com.br, por qualquer Árbitro pela MEDIAL indicado, que só poderá recusado por justo motivo, bem como a comunicação do local onde ocorrerá o procedimento arbitral na cidade de Blumenau. Desde já estabelecem que legislação a ser aplicada será a brasileira combinada com legislação especial pertinente à questão.

 Este modelo contém os requisitos mínimos para adoção da arbitragem. Naturalmente, outras disposições poderão ser inseridas, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto.

 Modelo de Cláusula Compromissória vazia

As partes elegem de comum acordo, para dirimir quaisquer divergências decorrentes direta ou indiretamente do presente contrato, a resolução por arbitragem.

 E assim, por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente contrato em 2 ( duas vias) de igual teor, e sem rasuras, para que surta seus efeitos legais, na presença das duas testemunhas abaixo.

Rua: 7 de setembro, 644, Centro Blumenau –SC , 89010-200, Ed. REX.CO – COWORKING e na Rua:   Luiz Bittelbrunn, 299, bairro Velha, Blumenau –SC, CEP 89040-080,   Fone: (47) 3222-1655 e 9149-0078 E-Mail: mediarvi@mediarvi.com.br, site: mediarvi.com.br.