Câm. de Mediação e Arbitragem da Reg. Metrop. do Vale do Itajaí

R. XV de Novembro, 600, s. 203
Blumenau - SC - (47) 3222-1655

Curso de Mediação e Arbitragem

Público Alvo: todos os interessados em conhecerem os institutos da Mediação e Arbitragem, tais como, profissionais das áreas do Direito, Contábeis, Economia, Administração, Psicologia, Engenheiros, Construtores, ramos Imobiliários, acadêmicos de direito, enfim, todos os profissionais que tenham interesse em resolução de conflitos.

Professor: Valmir Pedro Cardoso, Advogado, administrador de empresas, Presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem da região Metropolitana do Vale do Itajai- MEDIARVI, Pos-graduação em Direito Empresarial pela Fundação Universitária da Região de Blumenau, Pós-graduação em Direito e Contabilidade pelo Instituto Blumenauense de Ensino Superior – IBES. Pós-graduação em administração de empresas com especialização em marketing. Professor de Direito Bancário e Mercado de Capitais pelo Centro de Educação Superior de Blumenau – CESBLU. Curso de Inglês avançado no CNA, Advogado militante nas áreas civil, comercial, Tributário e trabalhista desde 1994. Palestrante da Escola de Governo de Blumenau. Palestrante convidado em diversos eventos sobre Mediação e Arbitragem. Membro do Programa de Formação de Multiplicadores em Mediação e Arbitragem no Brasil (CBME/CACB/BID).

Conteúdo do Curso:

Mediação

O conflito;
As posições;
A técnica;
Separe as pessoas do problema;
Percepção;
A emoção;
A comunicação;
Estabeleça uma relação de trabalho;
Concentre-se nos interesses, não nas posições;
Os interesses;
Opções de ganhos mútuos;
A conceituação de mediação de conflitos;
Os objetivos na mediação;
A negociação;
A conciliação;
A conceituação de mediador;
O mediador: quem pode assumir essa função?;

Arbitragem

Noção histórica;
Arbitragem no Direito Brasileiro;
Arbitragem Internacional;
Principais Tratados e Convenções Internacionais sobre Arbitragem;
Conceito e Natureza Jurídica;
Convenção de Arbitragem Clausula Com promissória e Compromisso Arbitral;
Da convenção de Arbitragem em Face da Lei 8.078/90;
Contratos de Adesão e Clausula Compromissória;
Do Arbitro: Conceito;
Princípios Éticos;
Responsabilidade Penal e Civil;
Espécies de Arbitragem;
Arbitragem por Equidade;
Arbitragem de Direito;
O inicio do processo do processo arbitral;
A audiência preliminar;
Visão geral dos processos;
Contraditório;
Provas;
Cautelares;
Revelia;
Sentença Arbitral e Laudo Arbitral;
Os requisitos de um laudo;
O cumprimento do laudo;
O questionamento do laudo;
O recurso;
O direito do Trabalho e a Arbitragem;

Objetivo: capacitar profissional para o exercício da Mediação, Conciliação, Negociação e Arbitragem, nos mais variados tipos de conflitos judiciais.

Datas e Horário: 13/09, 20/09, 27/09, 04/10, 11/10, 18/10, 25/10, 01/11, das 8:00 hs às 12:00 hs.

Carga Horária: 40 horas/aula.

Local: Auditório da ACIB - Rua XV de Novembro, 600 - Ed. Visconde de Mauá, 2º andar, sala 204, Centro, Blumenau, SC.

Informações e Inscrições: CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO ITAJAI – MEDIARVI. Rua XV de novembro, 600, Ed. Visconde de Mauá, 2º andar, sala 203, Centro, Blumenau, SC, Telefone (47) 3222-1655. Ou através de nossa página de contato.

Valor: R$ 450,00.

Mediação e Arbitragem

Alternativas eficazes para a resoluçao de conflitos

O Poder Judiciário, com a expansão dos direitos humanos, avanços de novas tecnologias e muitos outros fatores, atualmente está sobrecarregado, haja vista o acúmulo de processos nos Fóruns e Tribunais.

Com base neste fato, respeitando as peculiaridades da realidade contemporânea, o Estado editou a Lei 9.307 (formato PDF), de 23 de setembro de 1996, que instituiu normas alternativas para as soluções de conflito, que são a Arbirtragem e a Mediação.

A mediação e a arbitragem são técnicas de resolução de controvérsias por intermédio da qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas, buscam obter uma solução consensual que possibilite preservar o relacionamento entre elas. É de procedimento simplificado e mais econômico em relação tempo/benefício. Na mediação o resultado é decidido pelas próprias partes, com a ajuda do Mediador que é um especialista imparcial, com credibilidade e comprometimento com o sigilo, que auxilia na busca do melhor resultado.

Imagem Vertical Na arbitragem as partes envolvidas têm o controle de todo o andamento do caso à possibilidade de escolha dos árbitros, cujo papel é encontrar uma solução que beneficie os dois lados. A decisão tem força de uma sentença judicial - seu cumprimento é obrigatório. Como nos outros métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, a arbitragem é baseada na autonomia de vontade das partes: as partes decidem a resolução de um conflito por meio da inclusão, no contrato, de uma cláusula compromissória.

Também é possível recorrer à arbitragem, por meio de negociação, quando surgir a controvérsia. Todas as partes integrantes de uma relação de negócios estão tendo conhecimento de que existe uma outra forma de solucionar controvérsias que não seja a via judicial.

Para que a controvérsia seja submetida à arbitragem, é necessário que seja feita a sua eleição em cláusula compromissória incluída no contrato, hipótese em que as partes escolhem a arbitragem antes do surgimento da controvérsia. Se a cláusula compromissória não estiver no contrato, as partes podem firmar o compromisso arbitral, no qual os envolvidos concordarão entre si, durante o curso do contrato, em resolver a controvérsia por intermédio da arbitragem.